Publicidade dos condicionamentos na distribuição - 00103

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição

Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

REF. 00103

Jurisdição comum

Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

Deliberação

Aplica-se a:

Núcleo de Alcobaça
- Juízo Local Criminal de Alcobaça
Núcleo de Caldas da Rainha
- Juízo Local Criminal das Caldas da Rainha
Núcleo de Figueiró dos Vinhos
- Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos
Núcleo de Leiria
- Juízo Central Criminal de Leiria, Juízo de Instrução Criminal de Leiria e Juízo Local Criminal de Leiria
Núcleo da Marinha Grande
- Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande
Núcleo da Nazaré
- Juízo de Competência Genérica da Nazaré
Núcleo de Peniche
- Juízo de Competência Genérica de Peniche
Núcleo de Pombal
- Juízo Local Criminal de Pombal
Núcleo de Porto de Mós
- Juízo Local Criminal de Porto de Mós

Sumário

Tabela Nacional Complexidades

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão: 10-05-2018
Inicio de vigência: 10-05-2018

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