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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

17 condicionamentos

REF. 00862

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Provimento

Sumário

Ausência por incapacidade para o exercício de funções

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024
Fim de vigência
03-05-2024

REF. 00861

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Decisão - Despacho 15/2024

Sumário

Suspensão da Distribuição de processos à Senhora Juíza Desembargadora Cláudia Almeida.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024
Fim de vigência
03-05-2024
Removido em
29-04-2024

Motivo da remoção

Duplicada a publicação do constrangimento. - ref. 00862

REF. 00657

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Decisão - D03/2024

Sumário

Suspensão da Distribuição de processos à Senhora Juíza Desembargadora Cristina Paula Travassos de Almeida Jesus Bento Duarte.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
10-01-2024
Inicio de vigência
10-01-2024
Fim de vigência
12-01-2024

REF. 00656

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Decisão - D02/2024

Sumário

Desligamento do serviço do Mmo. Juiz Desembargador Antero Pires Salvador.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
12-01-2024
Inicio de vigência
12-01-2024
Fim de vigência
12-01-2024

REF. 00618

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Decisão - D34/2023

Sumário

Suspensão da Distribuição de processos à Senhora Juíza Desembargadora Cristina Paula Travassos de Almeida Jesus Bento Duarte - continuação do condicionamento nº 569 iniciado a 21-11-2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
20-12-2023
Inicio de vigência
21-12-2023
Fim de vigência
23-12-2023

REF. 00593

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Decisão - D31/2023

Sumário

Suspensão da Distribuição de processos à Senhora Juíza Desembargadora Cristina Paula Travassos de Almeida Jesus Bento Duarte.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
05-12-2023
Inicio de vigência
05-12-2023
Fim de vigência
15-12-2023

REF. 00579

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Decisão - D30/2023

Sumário

Suspensão da Distribuição de processos à Senhora Juíza Desembargadora Cristina Paula Travassos de Almeida Jesus Bento Duarte.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
28-11-2023
Inicio de vigência
28-11-2023
Fim de vigência
30-11-2023

REF. 00569

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Decisão - D28/2023

Sumário

Suspensão da Distribuição de processos à Senhora Juíza Desembargadora Cristina Paula Travassos de Almeida Jesus Bento Duarte.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
21-11-2023
Inicio de vigência
21-11-2023
Fim de vigência
27-11-2023
Revisão
21-11-2023

REF. 00546

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Decisão

Sumário

Por ter tomado posse como Juiz Presidente do TCA Norte, Dr. Nuno Coutinho, é retirado da distribuição.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
02-11-2023
Inicio de vigência
02-11-2023

REF. 00527

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Decisão - D24/2023

Sumário

Suspensão da Distribuição de processos à Senhora Juíza Desembargadora Paula Maria Dias Moura Teixeira.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
20-10-2023
Inicio de vigência
20-10-2023
Fim de vigência
18-11-2023