REF. 00527
Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Decisão - D24/2023
Sumário
Suspensão da Distribuição de processos à Senhora Juíza Desembargadora Paula Maria Dias Moura Teixeira.
Vigência
Histórico
Datas
- Data de emissão
- 20-10-2023
- Inicio de vigência
- 20-10-2023
- Fim de vigência
- 18-11-2023