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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

28 condicionamentos

REF. 00860

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Desembargadora Maria Teresa Coimbra tem, por razões justificadas, uma redução de serviço de 40% como relatora e como adjunta.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024
Fim de vigência
03-06-2024

REF. 00817

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de toda a distribuição ao Juiz Desembargador Dr. Henrique Ataíde Rosa Antunes

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-03-2024
Inicio de vigência
08-03-2024
Fim de vigência
09-04-2024

REF. 00790

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Dra. Fátima Calvo suspensa da distribuição como relatora e como adjunta.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
21-02-2024
Inicio de vigência
22-02-2024
Fim de vigência
21-04-2024

REF. 00698

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Desembargador Paulo Eduardo Cristão Correia beneficia de uma redução na distribuição de processos de 75% por desempenhar em acumulação as funções de Coordenador Regional de formação nos Tribunais Judiciais - Zona Centro, do CEJ.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-11-2023
Inicio de vigência
10-11-2023

REF. 00697

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Desembargador Jorge Manuel da Silva Loureiro está excluído da distribuição normal de processos por ser presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, apesar do que acumula, na qualidade de adjunto, nos processos de contra-ordenação da competência da secção social do mesmo tribunal.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
18-02-2022
Inicio de vigência
18-02-2022
Revisão
26-01-2024

REF. 00695

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Desembargadora Maria José dos Santos de Matos tem, por razões justificadas, uma redução de serviço de 30% e exclusão da distribuição de processos de elevada complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
18-01-2024
Inicio de vigência
18-01-2024

REF. 00694

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Desembargadora Maria Pilar Pereira de Oliveira encontra-se excluída da distribuição de processos por ausência justificada ao serviço

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
28-09-2023
Inicio de vigência
28-09-2023

REF. 00693

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Desembargador Manuel Jorge França Moreira encontra-se excluído da distribuição de processos por ausência justificada ao serviço

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
18-09-2023
Inicio de vigência
18-09-2023

REF. 00692

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Distribuição reforçada a 120% de alguns Senhores Desembargadores nas respetivas jurisdições

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-12-2023
Inicio de vigência
13-12-2023

REF. 00649

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Exma. Senhora Desembargadora Capitolina Fernandes suspensa de toda a distribuição como relatora e como adjunta. Despacho arquivado em local próprio, no estrito cumprimento do RGPD.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
09-01-2024
Inicio de vigência
09-01-2024
Fim de vigência
08-05-2024
Revisão
08-04-2024