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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

29 condicionamentos

REF. 00649

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Exma. Senhora Desembargadora Capitolina Fernandes suspensa de toda a distribuição como relatora e como adjunta. Despacho arquivado em local próprio, no estrito cumprimento do RGPD.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-05-2024
Inicio de vigência
08-05-2024
Fim de vigência
07-06-2024
Revisão
15-05-2024

REF. 00534

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão

Sumário

Distribuição reforçada a 120% de alguns Senhores Desembargadores nas respetivas jurisdições

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
25-10-2023
Inicio de vigência
26-10-2023

REF. 00533

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Exma. Sr.ª Desembargadora Dr.ª Maria José Matos suspensa de toda a distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
24-10-2023
Inicio de vigência
25-10-2023
Fim de vigência
29-11-2023
Revisão
01-04-2024

REF. 00489

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

O Exmº Sr. Juiz Desembargador Dr.Luis Augusto Teixeira, tem suspensa toda a distribuição, como Relator e Adjunto , desde 09-10-2023

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
09-10-2023
Inicio de vigência
09-10-2023
Revisão
25-01-2024

REF. 00481

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

A Exma Sra Juiz Desembargadora Dra Maria Pilar Pereira de Oliveira, tem suspensa toda a distribuição, como Relatora e Adjunta , desde 02-10-2023

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
02-10-2023
Inicio de vigência
02-10-2023
Fim de vigência
02-11-2023

REF. 00312

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição à Juíza Desembargadora Dra. Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro por deixar de exercer funções neste Tribunal a 01/09/2023

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
20-06-2023
Inicio de vigência
21-06-2023
Fim de vigência
04-09-2023
Revisão
29-06-2023
Removido em
25-01-2024

Motivo da remoção

Deixou de exercer funções no TRC Tribunal a 01/09/2023

REF. 00259

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargador Dr. Alberto Ruço recebe reclamações do art.º 405 e 50% da distribuição na secção cível desde 18-03-2022. Despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
18-03-2022
Inicio de vigência
18-03-2022

REF. 00258

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juiz Desembargador Dr. Carlos Barreira tem distribuição suspensa desde 26-01-2022. Despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
26-01-2022
Inicio de vigência
26-01-2022
Revisão
29-06-2023
Removido em
25-01-2024

Motivo da remoção

Desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação em DR de 30-10-2023

REF. 00137

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Dra Cristina Branco , tem suspensa toda a distribuição desde 2023-03-03.despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
02-03-2023
Inicio de vigência
03-03-2023
Fim de vigência
05-06-2023
Revisão
29-06-2023

REF. 00134

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Dra Fernanda Ventura, tem 70% de redução na distribuição e suspensão da distribuição de processos na complexidade urgente e de elevada complexidade. Está dispensada de intervir na distribuição como Adjunta, despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de dados .

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
26-10-2022
Inicio de vigência
26-10-2022