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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

29 condicionamentos

REF. 00130

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Dra Alcina Ribeiro, tem 25 % de redução na distribuição ,despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de dados .

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
09-03-2022
Inicio de vigência
09-03-2022

REF. 00129

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargador Dr. Jorge França , tem 30% de redução na distribuição e suspensão da distribuição de processos na complexidade urgente, despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de dados

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
01-02-2023
Inicio de vigência
01-02-2023
Fim de vigência
17-09-2023
Revisão
25-01-2024

REF. 00127

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Dra Maria José Nogueira, Presidente da 5ª Secção Criminal deste 11/01/2023, só recebe distribuição de Conflitos de Competência, despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de dados .

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
11-01-2023
Inicio de vigência
12-01-2023

REF. 00125

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Dra Maria Pilar Oliveira, tem 50% de redução na distribuições suspensão da distribuição de processos da complexidade urgente, despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de dados .

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
11-11-2022
Inicio de vigência
11-11-2022
Fim de vigência
27-09-2023
Revisão
25-01-2024

REF. 00124

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargador Dr. Jorge Jacob, tem 30% de redução na distribuição e suspensão da distribuição de processos na complexidade urgente, despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de dados .

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-01-2021
Inicio de vigência
13-01-2021

REF. 00123

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Dra Teresa Coimbra, suspensa de toda a distribuição ,despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de dados

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
02-11-2022
Inicio de vigência
02-11-2022
Fim de vigência
21-06-2023
Revisão
21-06-2023

REF. 00121

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Dra Maria José Matos, suspensa de toda a distribuição , despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de dados .

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-11-2022
Inicio de vigência
16-11-2022
Fim de vigência
24-11-2023
Revisão
25-01-2024

REF. 00120

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargador Dr. Vasques Osório, tem 75% de redução na distribuição , despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de dados

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
02-01-2020
Inicio de vigência
02-01-2020
Removido em
25-01-2024

Motivo da remoção

Tomada de posse como como Juiz Conselheiro do STJ a 04-10-2023

REF. 00119

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Dra Olga Maurício, Presidente da 4ª Secção Criminal desde 01/03/2023 , só recebe distribuição de Conflitos de Competência - despacho disponível para consulta na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de dados

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
28-02-2023
Inicio de vigência
01-03-2023
Revisão
10-05-2023