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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

8 condicionamentos

REF. 00916

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Orientação - 02-05-2024

Sumário

Suspensão da distribuição ordinária no dia 08/05/2024.-

Vigência

Em vigor a partir de 8 de maio de 2024

Datas

Data de emissão
02-05-2024
Inicio de vigência
08-05-2024
Fim de vigência
08-05-2024

REF. 00887

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Provimento - 10/2024

Sumário

Redistribuição de processos * Secção de Contencioso Administrativo * Subsecção Social * Subsecção Comum

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
15-04-2024
Inicio de vigência
18-04-2024
Fim de vigência
06-05-2024

REF. 00877

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Deliberação - 09-04-2024

Sumário

Ponto 3.4 do Provimento nº 4/2024 *Anomalias no sorteio * Sorteio do 1º e/ou do 2º Adjunto(s)

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
11-04-2024

REF. 00792

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Provimento - 04/2024

Sumário

Redistribuição de processos * Secções do Contencioso Administrativo e do Contencioso Tributário

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
20-02-2024
Inicio de vigência
23-02-2024
Fim de vigência
01-03-2024

REF. 00564

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Provimento - 18/2023

Sumário

Redistribuição de processos (adjuntos) Secção do Contencioso Administrativo Subsecção Comum

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
18-10-2023
Inicio de vigência
14-11-2023
Fim de vigência
14-11-2023

REF. 00384

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Deliberação - CSTAF - 12/07/2023

Sumário

reduzir em 50% a distribuição de serviço e do seu acervo processual e sem distribuição de processos urgentes e prioritários à Senhora Juíza Desembargadora Alda Maria Alves Nunes, Coordenadora Regional da formação nos tribunais para a Zona Sul.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
12-07-2023
Inicio de vigência
01-09-2023

REF. 00340

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Provimento - 8/2023

Sumário

Redistribuição de processos * Secção do Contencioso Administrativo

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
04-07-2023
Inicio de vigência
04-07-2023
Fim de vigência
14-07-2023
Revisão
07-07-2023

REF. 00007

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Deliberação - CSTAF 13/07/2022 T11

Sumário

Redução de 30% na distribuição de serviço

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
13-07-2022
Inicio de vigência
01-09-2022
Fim de vigência
31-08-2023
Revisão
31-08-2023