REF. 00915
Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho 15/2024
Aplica-se a:
- Secção Cível
- Secção do Contencioso
- Secção Penal
- Secção Social
- Tribunal de Conflitos
Sumário
Suspensão da distribuição de processos ao Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Rui Gonçalves, pelo período de 30 (trinta) dias.
Vigência
Em vigor
Datas
- Data de emissão
- 30-04-2024
- Inicio de vigência
- 30-04-2024
- Fim de vigência
- 30-05-2024