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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

95 condicionamentos

REF. 00365

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 24/2023-distribuicão

Sumário

Suspensão da distribuição do Juiz Conselheiro Paulo Ferreira da Cunha

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-07-2023
Inicio de vigência
19-07-2023
Fim de vigência
17-08-2023

REF. 00357

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 23/2023-distribuição

Sumário

Designação de Senhor Juiz Conselheiro para presidir a distribuição

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
17-07-2023
Inicio de vigência
18-07-2023
Fim de vigência
18-07-2023

REF. 00347

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 22/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição do Juiz Conselheiro Isaías Pádua.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-07-2023
Inicio de vigência
14-07-2023

REF. 00337

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 10/2023 e anexo
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Alteração da escala da distribuição no período de férias de Verão-área penal.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
03-07-2023
Inicio de vigência
17-07-2023
Fim de vigência
31-08-2023

REF. 00336

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 21/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição da Exma. Juíza Conselheira Maria Amélia Ribeiro.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
03-07-2023
Inicio de vigência
04-07-2023
Fim de vigência
24-07-2023
Revisão
05-07-2023

REF. 00334

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 4/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Distribuição em férias e composição dos turnos de férias.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
13-03-2023
Inicio de vigência
12-07-2023
Fim de vigência
28-08-2023

REF. 00333

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 14/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Integração dos Juízes Conselheiros nos turnos de férias de Verão da área Cível/Social - alteração ao Anexo I do provimento nº 4.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
26-06-2023
Inicio de vigência
09-08-2023
Fim de vigência
16-08-2023

REF. 00332

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 8/2023-Coor.MºPº

Sumário

Designação dos Procuradores Gerais Adjuntos para o turno de férias (1º) e a designação dos Srs. PGAs para as Sessões da Distribuição nos meses de Julho e Agosto - aditamento ao provimento 8/2023 Coord. MºPº

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
30-06-2023
Inicio de vigência
19-07-2023
Fim de vigência
21-07-2023

REF. 00330

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 17/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Substituição do Juiz Conselheiro na escala da distribuição

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
21-06-2023
Inicio de vigência
23-06-2023
Fim de vigência
23-06-2023

REF. 00325

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 20/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição de processos à Sr.ª Juíza Conselheira Drª Amélia Ribeiro

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
26-06-2023
Inicio de vigência
26-06-2023
Fim de vigência
03-07-2023
Revisão
28-06-2023