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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

95 condicionamentos

REF. 00271

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 9/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição-falecimento de familiar.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-05-2023
Inicio de vigência
22-05-2023
Fim de vigência
26-05-2023
Revisão
24-05-2023

REF. 00266

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 7/2023-Coord. MP

Sumário

Designação dos Procuradores Gerais Adjuntos para as Sessões da Distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
18-05-2023
Inicio de vigência
01-06-2023
Fim de vigência
30-06-2023
Revisão
22-05-2023

REF. 00264

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 8/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição de processos urgentes do Senhor Juiz Conselheiro Paulo Ferreira da Cunha.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
17-05-2023
Inicio de vigência
20-05-2023
Fim de vigência
31-05-2023
Revisão
22-05-2023

REF. 00262

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Coordenação MP

Sumário

Alteração da designação dos Procuradores Gerais Adjuntos para as Sessões da Distribuição dos dias 17 e 18 de maio.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
17-05-2023
Inicio de vigência
17-05-2023
Fim de vigência
18-05-2023
Revisão
22-05-2023

REF. 00261

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 7/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão na distribuição do Senhor Juiz Conselheiro Isaías Pádua.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-05-2023
Inicio de vigência
16-05-2023
Revisão
22-05-2023

REF. 00252

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 6/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão na distribuição do Senhor Juiz Conselheiro Rijo Ferreira.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
12-05-2023
Inicio de vigência
12-05-2023
Fim de vigência
26-05-2023
Revisão
22-05-2023

REF. 00242

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 1/2023-secretaria

Sumário

Designação dos Oficiais de Justiça que secretariam a Sessão da distribuição.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-05-2023
Inicio de vigência
11-05-2023
Revisão
22-05-2023

REF. 00241

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 5/2023-Coord. MP

Sumário

Designação dos Procuradores Gerais Adjuntos para as Sessões da Distribuição

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-05-2023
Inicio de vigência
11-05-2023
Revisão
22-05-2023

REF. 00232

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 27/2021
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Delegação de Competências na Senhora Vice-Presidente e no Senhor Vice-Presidente.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
28-10-2021
Inicio de vigência
28-10-2021

REF. 00231

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 19/2022
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Formação - artigo 672º, n.º 3, do CPC e artigo 1º, nº 2, al. a) do CPT - Revistas Excecionais -Juiz Conselheiro Mário Belo Morgado.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
27-04-2022
Inicio de vigência
27-04-2022