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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

95 condicionamentos

REF. 00670

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 2/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social

Sumário

Delegação de Competências

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
11-01-2024
Inicio de vigência
17-01-2024

REF. 00653

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - despacho 3/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição urgente Conselheiro Pedro Branquinho Dias.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
11-01-2024
Inicio de vigência
15-01-2024
Fim de vigência
25-01-2024

REF. 00651

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 1/2024
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Composição da secção da Formação Social

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-01-2024
Inicio de vigência
11-01-2024
Fim de vigência
10-01-2025
Revisão
11-01-2024

REF. 00650

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 25/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Composição da secção da Formação Cível

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-12-2023
Inicio de vigência
11-01-2024
Fim de vigência
14-12-2024
Revisão
11-01-2024

REF. 00644

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 2/2024-Distribuição

Sumário

Suspensão da distribuição do Exmº. Senhor Juiz Conselheiro Agosto Torres até ao dia 07 de Fevereiro de 2024

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-01-2024
Inicio de vigência
09-01-2024
Fim de vigência
07-02-2024

REF. 00635

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 1/2024-despacho

Sumário

Designação de Senhora Juíza Conselheira para presidir a distribuição

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
04-01-2024
Inicio de vigência
04-01-2024
Fim de vigência
04-01-2024

REF. 00620

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Desp. 15/2023-Coord.
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Escala da distribuição dos Senhores Procuradores Gerais Adjuntos para o mês de Janeiro

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
21-12-2023
Inicio de vigência
03-01-2024
Fim de vigência
31-01-2024

REF. 00619

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho nº41/2023

Sumário

Suspensão da distribuição do Excelentíssimo Juiz Conselheiro António Latas pelo período de 3 (três) meses.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
21-12-2023
Inicio de vigência
21-12-2023
Fim de vigência
21-03-2024

REF. 00607

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 39/2023 distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Manter na distribuição o Juiz Conselheiro Domingos José Morais (jubilado) desde 13/09/2023.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
12-12-2023
Inicio de vigência
12-12-2023
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00601

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 38/2023-distribuição

Sumário

Suspensão da distribuição da Exma. Senhora Juíza Conselheira Leonor Furtado até ao dia 31 de Janeiro de 2024

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-12-2023
Inicio de vigência
11-12-2023
Fim de vigência
31-01-2024