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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

95 condicionamentos

REF. 00834

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho-9/2024

Sumário

Suspensão da distribuição de processos à Excelentíssima Juíza Conselheira Maria João Tomé

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-03-2024
Inicio de vigência
18-03-2024
Fim de vigência
13-04-2024

REF. 00805

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho-8/2024

Sumário

Suspensão da distribuição da Excelentíssima Juíza Conselheira Albertina Pereira

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
04-03-2024
Inicio de vigência
04-03-2024
Fim de vigência
02-04-2024

REF. 00795

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 7/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Distribuição em férias e composição dos turnos de férias.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
07-02-2024
Inicio de vigência
20-03-2024
Fim de vigência
30-12-2024

REF. 00793

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Desp.4/2024-Coord.
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Escala da distribuição dos Senhores Procuradores Gerais Adjuntos para o mês de Março

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
23-02-2024
Inicio de vigência
01-03-2024
Fim de vigência
31-03-2024

REF. 00791

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 7/2024-Distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição do Exmo. Senhor Juiz Conselheiro António Moura Magalhães até 31 de maio de 2024

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
22-02-2024
Inicio de vigência
22-02-2024
Fim de vigência
31-05-2024

REF. 00784

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho - 3/2024

Sumário

Cessação da intervenção do Senhor Juiz Conselheiro como Juiz Adjunto

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
21-02-2024
Inicio de vigência
21-02-2024

REF. 00712

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 4/2024(distribuição)
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Suspensão da distribuição da Exma. Senhora Juíza Conselheira Leonor Furtado até 09-02-2024.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
01-02-2024
Inicio de vigência
01-02-2024
Fim de vigência
09-02-2024

REF. 00709

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 4/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Escala da distribuição dos meses de Fevereiro e Março dos Senhores Juízes Conselheiros

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
30-01-2024
Inicio de vigência
01-02-2024
Fim de vigência
22-03-2024

REF. 00688

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Desp. 2/2024-Coord.
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Escala da distribuição dos Senhores Procuradores Gerais Adjuntos para o mês de Fevereiro

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
24-01-2024
Inicio de vigência
01-02-2024
Fim de vigência
29-02-2024

REF. 00671

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 3/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Alteração à regra da escala da distribuição

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
11-01-2024
Inicio de vigência
17-01-2024