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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

95 condicionamentos

REF. 00448

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 33/2023-despacho

Sumário

Designação de Senhor Juiz Conselheiro para presidir à distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-09-2023
Inicio de vigência
15-09-2023
Fim de vigência
15-09-2023

REF. 00444

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 32/2023 despacho

Sumário

Designação de Senhor Juiz Conselheiro para presidir à distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
14-09-2023
Inicio de vigência
19-09-2023
Fim de vigência
19-09-2023

REF. 00423

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 31/2023-despacho

Sumário

Designação de Senhor Juiz Conselheiro para presidir à distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
11-09-2023
Inicio de vigência
13-09-2023
Fim de vigência
13-09-2023

REF. 00410

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 29/2023

Sumário

Designação de Senhor Juiz Conselheiro para presidir à distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-09-2023
Inicio de vigência
11-09-2023
Fim de vigência
11-09-2023

REF. 00409

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 30/2023-distribuição

Sumário

Designação de Senhor Juiz Conselheiro para presidir à distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-09-2023
Inicio de vigência
07-09-2023
Fim de vigência
07-09-2023

REF. 00397

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 28/2023 distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição o Juiz Conselheiro Ricardo Alberto Santos Costa

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
05-09-2023
Inicio de vigência
05-09-2023
Fim de vigência
04-10-2023

REF. 00383

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 9/2023-Coord. MP

Sumário

Designação dos Procuradores Gerais Adjuntos para as Sessões da Distribuição

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
28-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023
Fim de vigência
29-09-2023

REF. 00375

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 27/2023 distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição o Juiz Conselheiro Paulo Ferreira da Cunha.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
18-08-2023
Inicio de vigência
18-08-2023
Fim de vigência
16-09-2023

REF. 00373

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 26/2023 distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição da Senhora Juíza Conselheira Maria Amélia Ribeiro

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
17-08-2023
Inicio de vigência
17-08-2023
Fim de vigência
11-09-2023

REF. 00371

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 25/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Designação de Juiz Conselheiro para presidir à distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
14-08-2023
Inicio de vigência
18-08-2023
Fim de vigência
18-08-2023