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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

95 condicionamentos

REF. 00574

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - Prov. 24/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Escala da distribuição dos meses de Dezembro de 2023 e Janeiro 2024 dos Senhores Juízes Conselheiros.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
23-11-2023
Inicio de vigência
04-12-2023
Fim de vigência
31-01-2024

REF. 00572

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 13/2023 Coord. MP
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Alteração aos turnos de férias de Natal dos Senhores Procuradores Gerais Adjuntos e a escala da distribuição para o mês de Dezembro.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
23-11-2023
Inicio de vigência
01-12-2023
Fim de vigência
03-01-2024

REF. 00570

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - desp. de 22/11/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Dispensa da distribuição dos processos criminais.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-11-2023
Inicio de vigência
22-11-2023
Fim de vigência
04-12-2023

REF. 00545

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 12-2023

Sumário

Designação dos Senhores Procuradores Gerais Adjuntos para a secção de distribuição

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
24-10-2023
Inicio de vigência
02-11-2023
Fim de vigência
30-11-2023

REF. 00544

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 20-2023

Sumário

Provimento a designar os Senhores Juízes Conselheiros que irão presidir à Secção da Distribuição e que constam da escala anexa

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
30-10-2023
Inicio de vigência
02-11-2023
Fim de vigência
30-11-2023

REF. 00512

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 37/2023-distribuição

Sumário

Suspensão da distribuição do Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Paulo Ferreira da Cunha até apresentação do relatório da junta médica

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-10-2023
Inicio de vigência
17-10-2023

REF. 00473

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 17/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Provimento a designar os Senhores Juízes Conselheiros que irão presidir à sessão da Distribuição e que constam da Escala da distribuição anexa.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
28-09-2023
Inicio de vigência
02-10-2023

REF. 00471

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 36/2023-distribuicão

Sumário

Designação de Senhora Juíza Conselheira para presidir a distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
29-09-2023
Inicio de vigência
29-09-2023
Fim de vigência
29-09-2023

REF. 00454

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 34/2023-despacho

Sumário

Designação de Senhor Juiz Conselheiro para presidir à distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
18-09-2023
Inicio de vigência
18-09-2023
Fim de vigência
18-09-2023

REF. 00453

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 35/2023-distribuição

Sumário

Suspensão da distribuição do Juiz Conselheiro Paulo Ferreira da Cunha.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
18-09-2023
Inicio de vigência
18-09-2023
Fim de vigência
16-10-2023