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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

95 condicionamentos

REF. 00321

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 19/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição - Jubilação a 01/08/2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
23-06-2023
Inicio de vigência
23-06-2023
Fim de vigência
31-07-2023

REF. 00320

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 18/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição - Jubilação a 01/08/2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
23-06-2023
Inicio de vigência
23-06-2023
Fim de vigência
31-07-2023

REF. 00318

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 8/2023-Coord. MP.
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Designação dos Procuradores Gerais Adjuntos para o turno de férias (1º) e a designação dos Srs. PGAs para as Sessões da Distribuição nos meses de Julho e Agosto.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-06-2023
Inicio de vigência
01-07-2023
Fim de vigência
31-08-2023

REF. 00311

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 16/2023 distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição do Sr. Juiz Conselheiro Paulo Ferreira da Cunha

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
20-06-2023
Inicio de vigência
20-06-2023
Fim de vigência
18-07-2023

REF. 00309

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 15/2023-distribuição

Sumário

Designação de Senhora Juiza Conselheira para presidir a distribuição

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-06-2023
Inicio de vigência
19-06-2023
Fim de vigência
19-06-2023

REF. 00301

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 14/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição da Exmª. Juíza Conselheira Maria Amélia Ribeiro

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-06-2023
Inicio de vigência
15-06-2023
Fim de vigência
23-06-2023
Revisão
19-06-2023

REF. 00300

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 13/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão na distribuição do Senhor Juiz Conselheiro Isaías Pádua.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
14-06-2023
Inicio de vigência
14-06-2023
Fim de vigência
13-07-2023
Revisão
19-06-2023

REF. 00293

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 12/2023-distribuição

Sumário

Suspensão da distribuição da Exmª. Juíza Conselheira Maria Amélia Ribeiro

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-06-2023
Inicio de vigência
09-06-2023
Fim de vigência
14-06-2023
Revisão
19-06-2023

REF. 00292

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 11/2023-distribuição

Sumário

Designação de Senhor Juiz Conselheiro para presidir a distribuição

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-06-2023
Inicio de vigência
09-06-2023
Fim de vigência
09-06-2023
Revisão
19-06-2023

REF. 00274

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 10/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição urgente - acompanhamento de familiar.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
24-05-2023
Inicio de vigência
24-05-2023
Fim de vigência
02-06-2023