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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

10 condicionamentos

REF. 00944

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho 17/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Foi ontem eleito Presidente do Supremo Tribunal de Justiça o Exo. Senhor Juiz Conselheiro João Cura Mariano, prevendo-se que o ato de tomada de posse ocorra nos primeiros dias de junho.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-05-2024
Inicio de vigência
16-05-2024
Fim de vigência
30-06-2024

REF. 00915

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho 15/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Suspensão da distribuição de processos ao Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Rui Gonçalves, pelo período de 30 (trinta) dias.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024
Fim de vigência
30-05-2024

REF. 00906

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Desp.8/2024-Coord.
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Escala de distribuição dos Senhores Procuradores Gerais Adjuntos para o mês de Maio/2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
22-04-2024
Inicio de vigência
01-05-2024
Fim de vigência
31-05-2024

REF. 00846

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 12/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Escala da distribuição dos Senhores Juízes Conselheiros, de 25 de março a 15 de julho de 2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
21-03-2024
Inicio de vigência
25-03-2024
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00844

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho 10/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição do Exmo. Senhor Juiz Conselheiro António Latas, pelo período de 6 (seis) meses.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
21-03-2024
Inicio de vigência
21-03-2024
Fim de vigência
21-09-2024

REF. 00795

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 7/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Distribuição em férias e composição dos turnos de férias.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
07-02-2024
Inicio de vigência
20-03-2024
Fim de vigência
30-12-2024

REF. 00791

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 7/2024-Distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição do Exmo. Senhor Juiz Conselheiro António Moura Magalhães até 31 de maio de 2024

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
22-02-2024
Inicio de vigência
22-02-2024
Fim de vigência
31-05-2024

REF. 00651

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 1/2024
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Composição da secção da Formação Social

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-01-2024
Inicio de vigência
11-01-2024
Fim de vigência
10-01-2025
Revisão
11-01-2024

REF. 00650

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 25/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Composição da secção da Formação Cível

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-12-2023
Inicio de vigência
11-01-2024
Fim de vigência
14-12-2024
Revisão
11-01-2024

REF. 00607

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 39/2023 distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Manter na distribuição o Juiz Conselheiro Domingos José Morais (jubilado) desde 13/09/2023.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
12-12-2023
Inicio de vigência
12-12-2023
Fim de vigência
15-07-2024