REF. 00906
Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Desp.8/2024-Coord.
Aplica-se a:
- Secção Cível
- Secção do Contencioso
- Secção Penal
- Secção Social
- Tribunal de Conflitos
Sumário
Escala de distribuição dos Senhores Procuradores Gerais Adjuntos para o mês de Maio/2024.
Vigência
Em vigor
Datas
- Data de emissão
- 22-04-2024
- Inicio de vigência
- 01-05-2024
- Fim de vigência
- 31-05-2024