Navegação

judicial01636384948999374229
Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
tribunais.org.pt  ⁄  Publicações  ⁄  Distribuição de processos  ⁄  Publicidade dos condicionamentos na distribuição  ⁄  Supremo Tribunal de Justiça

Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

95 condicionamentos

REF. 00200

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 19/2021
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Redução na distribuição por acumular funções no CSM - Juíza Conselheira Graça Amaral.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
31-08-2021
Inicio de vigência
01-09-2021

REF. 00190

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 7/2023
Aplica-se a:
  • Secção do Contencioso

Sumário

Juízes Conselheiros que integram a secção do Contencioso.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-05-2023
Inicio de vigência
14-05-2023

REF. 00185

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 6/2023
Aplica-se a:
  • Secção do Contencioso

Sumário

Juízes Conselheiros que integram a Secção de Contencioso .

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
26-04-2023
Inicio de vigência
29-04-2023
Fim de vigência
13-05-2023

REF. 00172

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 8/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Provimento a designar os Senhores Juízes Conselheiros que irão presidir à sessão da Distribuição e que constam da Escala da distribuição anexa.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
09-05-2023
Inicio de vigência
11-05-2023

REF. 00122

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 1/2022
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Apenas a vigorar para a Senhora Vice-Presidente - Juíza Conselheira Maria dos Prazeres Beleza redução na distribuição cível, recebe 25%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-01-2022
Inicio de vigência
10-01-2022