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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

95 condicionamentos

REF. 00229

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 9/2022
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Formação - artigo 672º, n.º 3, do CPC e artigo 1º, nº 2, al. a) do CPT - Revistas Excecionais-Juiz Conselheiro Ramalho Pinto

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-03-2022
Inicio de vigência
15-03-2022

REF. 00228

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 3/2021
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Formação - artigo 672º, n.º 3, do CPC e artigo 1º, nº 2, al. a) do CPT - Revistas Excecionais-Juiz Conselheiro Júlio Gomes

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-02-2021
Inicio de vigência
05-02-2021

REF. 00226

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 26/2022
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Formação - artigo 672º, n.º 3, do CPC - Revistas Excecionais.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
31-08-2022
Inicio de vigência
01-09-2022

REF. 00224

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 11/2020
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal

Sumário

Especialização das secções do Supremo Tribunal de Justiça

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
24-06-2020
Inicio de vigência
25-06-2020

REF. 00223

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 1/2022-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Configurado na distribuição o Juiz Conselheiro Domingos José Morais (Jubilado).

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
26-11-2022
Inicio de vigência
26-11-2022

REF. 00222

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 1/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão na distribuição do Senhor Juiz Conselheiro Rijo Ferreira.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
03-04-2023
Inicio de vigência
03-04-2023
Fim de vigência
11-05-2023
Revisão
11-05-2023

REF. 00221

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 5/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição de processos urgentes do Senhor Juiz Conselheiro Lopes da Mota.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
10-05-2023
Inicio de vigência
10-05-2023
Fim de vigência
20-05-2023

REF. 00220

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 4/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição de processos urgentes do Senhor Juiz Conselheiro Paulo Ferreira da Cunha.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
27-04-2023
Inicio de vigência
27-04-2023
Fim de vigência
19-05-2023

REF. 00216

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 3/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição do Senhor Juiz Conselheiro António Barateiro Martins.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
26-04-2023
Inicio de vigência
26-04-2023
Fim de vigência
24-07-2023

REF. 00215

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 2/2023-distribuição
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição do Senhor Juiz Conselheiro Afonso Henrique.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
18-04-2023
Inicio de vigência
18-04-2023
Fim de vigência
31-05-2023