Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais.
Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
Núcleo de Castelo Branco
Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco
e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
Núcleo da Covilhã
Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã
e Juízo Local Criminal da Covilhã
Núcleo do Fundão
Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão
e Juízo Local Criminal do Fundão
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
Núcleo de Castelo Branco
Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco
e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
Núcleo da Covilhã
Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã
e Juízo Local Criminal da Covilhã
Núcleo do Fundão
Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão
e Juízo Local Criminal do Fundão
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
Núcleo de Castelo Branco
Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco
e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
Núcleo da Covilhã
Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã
e Juízo Local Criminal da Covilhã
Núcleo do Fundão
Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão
e Juízo Local Criminal do Fundão
Núcleo de Idanha-a-Nova
Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
Núcleo de Oleiros
Juízo de Competência Genérica de Oleiros
Núcleo da Sertã
Juízo de Competência Genérica da Sertã
Sumário
ALTERAÇÃO DA LISTA DE NOMEAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO ELETRONICA
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
Núcleo de Castelo Branco
Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco
e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
Núcleo da Covilhã
Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã
e Juízo Local Criminal da Covilhã
Núcleo do Fundão
Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão
e Juízo Local Criminal do Fundão
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
Núcleo de Castelo Branco
Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco
e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
Núcleo da Covilhã
Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã
e Juízo Local Criminal da Covilhã
Núcleo do Fundão
Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão
e Juízo Local Criminal do Fundão
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
Núcleo de Castelo Branco
Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco
e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
Núcleo da Covilhã
Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã
e Juízo Local Criminal da Covilhã
Núcleo do Fundão
Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão
e Juízo Local Criminal do Fundão
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
Núcleo de Castelo Branco
Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco
e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
Núcleo da Covilhã
Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã
e Juízo Local Criminal da Covilhã
Núcleo do Fundão
Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão
e Juízo Local Criminal do Fundão
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
Núcleo de Castelo Branco
Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco
e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
Núcleo da Covilhã
Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã
e Juízo Local Criminal da Covilhã
Núcleo do Fundão
Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão
e Juízo Local Criminal do Fundão
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
Núcleo de Castelo Branco
Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco
e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
Núcleo da Covilhã
Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã
e Juízo Local Criminal da Covilhã
Núcleo do Fundão
Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão
e Juízo Local Criminal do Fundão
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Orientação
Aplica-se a:
Núcleo de Castelo Branco
Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco
e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
Núcleo da Covilhã
Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã
e Juízo Local Criminal da Covilhã
Núcleo do Fundão
Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão
e Juízo Local Criminal do Fundão
Núcleo de Idanha-a-Nova
Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
Núcleo de Oleiros
Juízo de Competência Genérica de Oleiros
Núcleo da Sertã
Juízo de Competência Genérica da Sertã
Sumário
DISTRIBUIÇÃO ELETRÓNICA DE PROCESSOS - ALTERAÇÃO DA HORA
