REF. 00693
Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
- Secção Penal
Sumário
Desembargador Manuel Jorge França Moreira encontra-se excluído da distribuição de processos por ausência justificada ao serviço
Vigência
Em vigor
Datas
- Data de emissão
- 18-09-2023
- Inicio de vigência
- 18-09-2023