REF. 00694
Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
- Secção Penal
Sumário
Desembargadora Maria Pilar Pereira de Oliveira encontra-se excluída da distribuição de processos por ausência justificada ao serviço
Vigência
Em vigor
Datas
- Data de emissão
- 28-09-2023
- Inicio de vigência
- 28-09-2023