REF. 00593
Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Decisão - D31/2023
Sumário
Suspensão da Distribuição de processos à Senhora Juíza Desembargadora Cristina Paula Travassos de Almeida Jesus Bento Duarte.
Vigência
Histórico
Datas
- Data de emissão
- 05-12-2023
- Inicio de vigência
- 05-12-2023
- Fim de vigência
- 15-12-2023