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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

98 condicionamentos

REF. 00632

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 3-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada imediata da distribuição, quer como relator, quer como adjunto, do Exmº. Srº. Desembargador Horácio Correia Pinto, motivo promoção ao STJ.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-01-2024
Inicio de vigência
03-01-2024

REF. 00631

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 1-2024
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Manutenção da redução de 50% da distribuição de processos atribuídos à Exmª. Srª.Juiz Desembargadora Rita Maria Pereira Romeira, como relatora, pelo período de seis meses atá à data de 3 de Junho de 2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-01-2024
Inicio de vigência
03-01-2024
Fim de vigência
03-06-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00612

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 52-2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Determina-se que, a partir de 19 de Dezembro e até 31 de janeiro, a distribuição de processos à Exma.. Sra. Juiz Desembargadora Dra. Isabel Maria Rebelo Antunes Ferreira, apenas enquanto relatora, seja na percentagem de 50%.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
12-12-2023
Inicio de vigência
19-12-2023
Fim de vigência
31-01-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00598

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 51-2023
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Retirada da distribuição ( matéria social) da Exmª.Srª.Desembargadora Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto-Mayor de Carvalho, aguarda promoção ao STJ.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
06-12-2023
Inicio de vigência
07-12-2023

REF. 00590

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 13-2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Determinou-se que a percentagem de processos não atinentes à área do comércio distribuídos à 2ª.secção Cível passe, a partir do próximo dia 5/12/2023, dos atuais 55% para 70%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-12-2023
Inicio de vigência
05-12-2023

REF. 00582

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 50-2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Lígia Trovão, Juíza Desembargadora da 1ª.secção criminal, retirada da distribuição enquanto relatora, mantendo-se como adjunta, processo de acórdão complexo (presos).

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
27-11-2023
Inicio de vigência
28-11-2023
Fim de vigência
09-01-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00563

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Provimento - 11-2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Social

Sumário

Nomeação para exercer funções em regime de acumulação, salvo manifestação em contrário dos próprios, os Exmos. Srs. Juízes Desembargadores indicados no provimento na - Área Cível e Social.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-11-2023
Inicio de vigência
15-11-2023
Fim de vigência
15-07-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00549

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 46/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Prorrogada a retirada da distribuição da Ex.ª. Senhora Juíza Desembargadora Isabel Maria rebelo Antunes Ferreira, quer como relatora quer como adjunta, no máximo, até 15 de Dezembro do corrente ano.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
03-11-2023
Inicio de vigência
08-11-2023
Fim de vigência
15-12-2023
Revisão
12-04-2024

REF. 00539

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 43/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogada a retirada da distribuição do Exmº.Senhor Juiz Desembargador Pedro Miguel Freitas Soto Maior e Menezes, enquanto relator, a qual cessará no próximo dia 30 de Novembro.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
24-10-2023
Inicio de vigência
01-11-2023
Fim de vigência
30-11-2023

REF. 00538

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 44/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Leonel Serôdio, Juíz Desembargador da 2.secção cível (3ª.judicial) retirado da distribuição como relator, aguarda nomeação para o STJ.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-10-2023
Inicio de vigência
30-10-2023