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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

98 condicionamentos

REF. 00871

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 24-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Retirada total da distribuição do Exmº.Senhor Desembargador Carlos Jorge Ferreira Portela, por um período de trinta dias.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
10-04-2024
Fim de vigência
10-05-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00867

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 25-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Os Exmos. Senhores Desembargadores Manuel Ramos Soares e Carla Oliveira, cessaram funções na ASSJP, pelo que cessa a redução de serviço e demais condicionantes relativas à distribuição.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024

REF. 00837

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 7-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

A Exma. Sra. Desembargadora Amélia Catarino, uma vez regressada ao serviço em 2 de abril de 2024, terá uma redução de 75% enquanto juíza relatora; A a redução será de 50% enquanto juíza adjunta. Não lhe serão distribuídos processos urgentes, processos com arguidos presos ou de elevada complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
18-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00832

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 6/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal
  • Secção Social

Sumário

Distribuição de processos a ser realizada também através dos meios eletrónicos à distância, com observância do já determinado no nosso Provimento n.º 7/2023, de 4/5, que se anexa.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-03-2024
Inicio de vigência
15-04-2024

REF. 00825

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 5/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Escala para audição de arguido (MDE).

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-03-2024
Inicio de vigência
08-03-2024

REF. 00820

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 19-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada da distribuição penal/criminal da Exmª. Senhora Desembargadora EDUARDA LOBO - 1ª.secção criminal, enquanto RELATORA.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-02-2024
Inicio de vigência
11-03-2024

REF. 00803

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 19-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada imediata da distribuição da Exmª.Senhora Desembargadora Eduarda Lobo relativamente aos processos de que é adjunta.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-02-2024
Inicio de vigência
29-02-2024

REF. 00788

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 17/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da retirada total da distribuição do Exmº. Senhor Desembargador Pedro Afonso Lucas, apenas como relator, mantendo-se normalmente como adjunto, por quarenta dias, ou seja té 3 de Abril (inclusive).

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
21-02-2024
Inicio de vigência
24-02-2024
Fim de vigência
03-04-2024

REF. 00713

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 14-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

A Exmª. Senhora Desembargadora Raquel Lima encontrava-se suspensa da distribuição de processos neste Tribunal, sendo ordenada a reentrada normal na distribuição a partir de 20/2/2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
01-02-2024
Inicio de vigência
20-02-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00705

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 4-2024
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Redistribuição de 2 processos ao Exº Senhor Desembargador, Dr. António Luís Carvalhão.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
30-01-2024
Inicio de vigência
30-01-2024
Fim de vigência
30-01-2024