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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

57 condicionamentos

REF. 00936

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 35/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

O Exmº.Senhor Desembargador Castela Rio manter-se-á, até 13 de Novembro de 2024, retirado da distribuição dos processos de elevada complexidade e de processos relativos a presos passando a ser de 50% (em lugar dos atuais 25%) a redução da distribuição no que respeita aos demais processos vulgo "processos normais".

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-05-2024
Inicio de vigência
13-05-2024
Fim de vigência
13-11-2024

REF. 00918

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 32-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Prorrogação por trinta dias da retirada da distribuição anteriormente determinada do Exmº.Senhor Desembargador Carlos Portela, até 10/06/2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
02-05-2024
Inicio de vigência
11-05-2024
Fim de vigência
10-06-2024

REF. 00917

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 31-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Prorrogação da redução da distribuição, nos moldes já vigentes, de 50% até 31 de julho de 2024 à Exmª.Senhora Desembargadora Isabel Maria Rebelo Antunes Ferreira.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-04-2024
Inicio de vigência
02-05-2024
Fim de vigência
31-07-2024

REF. 00908

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Provimento - 8-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Monitorização - Secção de Comércio. A percentagem de processos não atinentes à área do comércio distribuídos à 2ª.secção (1ª.Cível) passa, a partir do próximo dia 30 de Abril, dos atuais 70% para 95%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
24-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024

REF. 00903

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 28-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada, com relatora, da Exª.Srª.Desembargadora Lígia Ferreira Sarmento Figueiredo da distribuição de processos de elevada complexidade bem como daqueles que revistam natureza urgente.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
19-04-2024
Inicio de vigência
19-04-2024

REF. 00892

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 27-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada da distribuição da Ex.ª. Senhora Desembargadora Paula Guerreiro, quer como relatora quer como adjunta, pelo período de trinta dias.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-04-2024
Inicio de vigência
17-04-2024
Fim de vigência
17-05-2024

REF. 00867

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 25-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Os Exmos. Senhores Desembargadores Manuel Ramos Soares e Carla Oliveira, cessaram funções na ASSJP, pelo que cessa a redução de serviço e demais condicionantes relativas à distribuição.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024

REF. 00837

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 7-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

A Exma. Sra. Desembargadora Amélia Catarino, uma vez regressada ao serviço em 2 de abril de 2024, terá uma redução de 75% enquanto juíza relatora; A a redução será de 50% enquanto juíza adjunta. Não lhe serão distribuídos processos urgentes, processos com arguidos presos ou de elevada complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
18-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00832

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 6/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal
  • Secção Social

Sumário

Distribuição de processos a ser realizada também através dos meios eletrónicos à distância, com observância do já determinado no nosso Provimento n.º 7/2023, de 4/5, que se anexa.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-03-2024
Inicio de vigência
15-04-2024

REF. 00825

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 5/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Escala para audição de arguido (MDE).

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-03-2024
Inicio de vigência
08-03-2024