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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

10 condicionamentos

REF. 00947

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 14/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de distribuição à Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Rosália Cunha

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-05-2024
Inicio de vigência
16-05-2024

REF. 00755

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 8/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal

Sumário

Acumulação de funções - Áreas Cível e Penal

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-02-2024
Inicio de vigência
15-02-2024
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00736

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 6/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal
  • Secção Social

Sumário

Regime de elevada complexidade processual.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-02-2024
Inicio de vigência
05-02-2024

REF. 00735

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 12/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Distribuição de causas relativas a matéria de comércio - Alteração do Provimento 7/2020.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
19-06-2023
Inicio de vigência
01-07-2023

REF. 00732

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 1/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Redistribuição dos processos da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Luísa Ramos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
09-01-2024
Inicio de vigência
09-01-2024

REF. 00730

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 18/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de distribuição da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Luísa Ramos

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-09-2023
Inicio de vigência
03-09-2023
Revisão
26-03-2024

REF. 00722

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 5/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Margarida Almeida Fernandes

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-03-2023
Inicio de vigência
15-04-2023

REF. 00718

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 5/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição à Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Conceição Bucho.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-02-2024
Inicio de vigência
05-02-2024

REF. 00717

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 4/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Inicio de distribuição de processos à Ex.ma Sr. Desembargadora Dr.ª Madalena Caldeira.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
02-02-2024
Inicio de vigência
02-02-2024
Revisão
06-02-2024

REF. 00087

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 28/2021
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal
  • Secção Social

Sumário

Delegação de competências do Ex.º Sr. Presidente do T. R. G. à Ex.ª Sr.ª Vice-Presidente do T. R. G., e redução de 50% da distribuição de processos penais à mesma.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-07-2021
Inicio de vigência
13-07-2021