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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

31 condicionamentos

REF. 00931

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 37/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Maria Margarida Trovão Bacelar Alves - retirada da distribuição de processos

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-05-2024
Inicio de vigência
09-05-2024

REF. 00930

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 36/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargador António Manuel Charneca Condesso - Distribuição de processos na percentagem de 50 %

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-05-2024
Inicio de vigência
03-05-2024

REF. 00928

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 30/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Maria Gomes Bernardo Perquilhas - Distribuição na percentagem de 120%

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024

REF. 00927

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 30/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Laura Maria Peixoto Goulart Maurício - Distribuição na percentagem de 120%

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024

REF. 00884

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 31/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Anabela dos Santos Simões de Figueiredo Cardoso - Distribuição de Processos na Percentagem de 50%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
07-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00882

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 28/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Elisabete de Jesus Santos Oliveira Valente - Distribuição de processos na percentagem de 40%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024
Fim de vigência
05-04-2025

REF. 00881

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 26/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo - Retirada da distribuição

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024

REF. 00880

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 27/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargador Edgar Gouveia Valente - Suspensão da distribuição de processos

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024

REF. 00823

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 20/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Maria da Graça de Vasconcelos Casaes Moreira de Araújo - retirada da distribuição de processos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
11-03-2024
Inicio de vigência
11-03-2024

REF. 00804

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 16/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargador João Henrique Pinto Gomes de Sousa - retirado da distribuição de processos, a partir de 01/03/2024

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
20-02-2024
Inicio de vigência
01-03-2024