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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

98 condicionamentos

REF. 00455

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 28/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da redução de 25% da distribuição de processos ao Exmº. Senhor desembargador Castela Rio , continuando a beneficiar da isenção de mega processos, de processos urgentes, bem como os de arguido preso.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
18-09-2023
Inicio de vigência
18-09-2023
Fim de vigência
15-01-2024
Revisão
11-04-2024

REF. 00451

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 27/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Joaquim Moura, Juíz Desembargador da 5ª.secção Judicial (3ª. secção cível) retirado da distribuição de processos, com efeitos a 20/09/2023, aguarda jubilação.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-09-2023
Inicio de vigência
20-09-2023

REF. 00436

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - Ata de Eleição
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

O Exmº.Senhor Desembargador Drº.António José Moreira Ramos , eleito como Presidente da 2ª.secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto. Retirado da distribuição, recebe apenas conflitos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-09-2023
Inicio de vigência
13-09-2023

REF. 00406

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - Despacho 26/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

A EXmª. Senhora Desembargadora Amélia Catarino foi retirada da distribuição de processos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
06-09-2023
Inicio de vigência
06-09-2023
Revisão
11-04-2024

REF. 00396

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 25/2023
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Redução em 50% da distribuição de processos atribuídos à Exmª Senhora Desembargadora Rita Romeira até 21 de Dezembro de 2023 (inclusive) .

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
04-09-2023
Inicio de vigência
04-09-2023
Fim de vigência
21-12-2023
Revisão
11-04-2024

REF. 00395

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 12/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

A Ex.ª. Senhora Juíza Desembargadora Cláudia Rodrigues 2ª.secção criminal (4ª.judicial), retirada da distribuição de processos de complexidade normal, com efeitos a 1/09/2023, até 13/10/2023, inclusive.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
10-07-2023
Inicio de vigência
01-09-2023
Fim de vigência
13-10-2023
Revisão
11-04-2024

REF. 00393

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 24/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Deolinda Varão, Juíza Desembargadora da 2.secção cível (3ª.judicial) retirada da distribuição de processos, com efeitos a 1/09/2023, aguarda jubilação.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
01-09-2023
Inicio de vigência
01-09-2023

REF. 00392

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 23/2023
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Jerónimo Freitas, Juíz Desembargador da secção social retirado da distribuição de processos, com efeitos a 1/09/2023, aguarda jubilação.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
01-09-2023
Inicio de vigência
01-09-2023

REF. 00376

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 17/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Maria da Graça Pereira Marques Mira, Juíza Desembargadora da 1ª.secção cível (2ª.judicial) retirada da distribuição de processos, com efeitos a 1/09/2023, aguarda jubilação.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
26-07-2023
Inicio de vigência
01-09-2023

REF. 00374

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 22/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da retirada da distribuição de processos à Exmª. Senhora Desembargadora Amélia Catarino até 6/09/2023.,

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
17-08-2023
Inicio de vigência
17-08-2023
Fim de vigência
06-09-2023
Revisão
11-04-2024