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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

98 condicionamentos

REF. 00700

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 13/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Manutenção da redução de 50% da distribuição de processo à Exmª. Senhora Desembargadora Isabel Ferreira, enquanto relatora até 30/04/2024,.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
25-01-2024
Inicio de vigência
25-01-2024
Fim de vigência
30-04-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00699

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 12-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da retirada da distribuição de processos urgentes da Exmª. Senhora Desembargadora Lígia Trovão, pelo período de 15 dias, ou seja até 12/02/24. .

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
25-01-2024
Inicio de vigência
29-01-2024
Fim de vigência
12-02-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00686

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 10-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada imediata da distribuição de processos por um período de 30 dias do Exmº. Senhor Desembargador Pedro Afonso Lucas enquanto relator, mantendo-se a distribuição relativamente ao mesmo na qualidade de adjunto.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-01-2024
Inicio de vigência
23-01-2024
Fim de vigência
21-02-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00667

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 8-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Retirada total da distribuição do Exmº. Senhor Desembargador Manuel Madeira Pinto por um período de 90 dias, até 15-01-2024..

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-01-2024
Inicio de vigência
15-01-2024
Fim de vigência
15-04-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00665

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 7-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da redução em 25% da distribuição, apenas enquanto relator - Exmº. Sr. Desembargador José Manuel Castela Rio e retirado da distribuição de processos de elevada complexidade e urgentes.,

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-01-2024
Inicio de vigência
15-01-2024
Fim de vigência
15-05-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00662

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Deliberação - ata de eleição
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Eleição do Exmº- Senhor Juiz Desembargador Nelson Nunes Fernandes, para Presidente da secção social. Retirado da distribuição dos recursos penais.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
15-01-2024
Inicio de vigência
15-01-2024

REF. 00659

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 3/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Redistribuição dos processos a efetuar, de forma aleatória e equitativa, apenas pelos Exmos. Srs. Juízes Desembargadores da área cível que se encontram em acumulação de funções.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
12-01-2024
Inicio de vigência
12-01-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00645

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 1/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal
  • Secção Social

Sumário

Entrada imediata em vigor do regime que define a elevada complexidade processual para todas as jurisdições do Tribunal da Relação do Porto conforme definido pelo Conselho Superior da Magistratura; - a lista a que alude aquele regime será a que já existe neste Tribunal, considerando-se a mesma vigente a partir de 1 de Janeiro de 2018

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
09-01-2024
Inicio de vigência
09-01-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00640

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 4-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da retirada da distribuição, apenas enquanto relatora da Ex.ª Sr.ª. Juíza Desembargadora Lígia Trovão, por mais trinta dias.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
04-01-2024
Inicio de vigência
04-01-2024
Fim de vigência
26-01-2024

REF. 00634

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 2-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Redistribuição de processos aos Exmos. Srs. Juízes Desembargadores em acumulação de funções (Provimento nº.11/2023).

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-01-2024
Inicio de vigência
04-01-2024