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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

98 condicionamentos

REF. 00026

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Provimento - Provimento 18/2020
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

RETIRADO DA DISTRIBUIÇÃO o Senhor Desembargador Madeira Pinto até 10/10/2020.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-09-2020
Inicio de vigência
14-09-2020
Revisão
10-04-2024

REF. 00025

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Provimento - Provimento 21/2020
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Redução de 50% na distribuição dos recursos penais, devido ao facto da Senhora Desembargadora Maria Dolores da Silva e Sousa ter sido eleita Vice-Presidente desta Relação.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
25-09-2020
Inicio de vigência
25-09-2020

REF. 00024

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Deliberação - CSM 2021/DSQMJ/1362
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Redução do serviço para o Senhor Desembargador Manuel Soares e para a Senhora Desembargadora Carla Oliveira, de 75% e 60% respectivamente, devido a terem iniciado funções como membros da Direção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
20-04-2021
Inicio de vigência
20-04-2021
Revisão
10-05-2023

REF. 00023

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Deliberação - CSM 2021/DSQMJ/1923
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Redução de 75% na distribuição da Senhora Desembargadora Lina Baptista.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
12-07-2021
Inicio de vigência
01-09-2021
Revisão
10-05-2023

REF. 00022

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Deliberação - CSM 2021/DSQMJ/2695
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Redução de 75% na distribuição da Senhora Des. Paula Natércia Rocha.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
26-08-2021
Inicio de vigência
01-09-2021

REF. 00021

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Provimento - Provimento 19/2021
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Retirada da distribuição do Senhor Desembargador José Igreja Matos, em virtude de ter sido eleito presidente desta Relação.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-09-2021
Inicio de vigência
30-09-2021
Revisão
10-05-2023

REF. 00020

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Provimento - Provimento 21/2021
Aplica-se a:
  • Secção Penal
  • Secção Social

Sumário

Atribui a distribuição exclusiva à Senhora Vice-Presidente, Dra. Maria Dolores da Silva e Sousa, das reclamações de matéria penal e laboral.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-10-2021
Inicio de vigência
29-10-2021
Revisão
10-04-2024

REF. 00019

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Provimento - Provimento 5/2022
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição ao Senhor Desembargador Madeira Pinto.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
23-05-2022
Inicio de vigência
23-05-2022
Revisão
11-04-2024

REF. 00018

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Provimento - Provimento 11/2022
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Cria a secção do Comércio e define os pesos na distribuição (matéria cível e comércio) da respectiva secção.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-11-2022
Inicio de vigência
01-01-2023
Revisão
10-05-2023

REF. 00017

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Provimento - Provimento 1/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Redução de 25% na distribuição do Exmº.Senhor Desembargador Castela Rio, com isenção de processos urgentes, de processos de especial complexidade e de arguidos presos, de 4/01/23 a 3/5/23.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
04-01-2023
Inicio de vigência
04-01-2023
Fim de vigência
03-05-2023
Revisão
11-04-2024