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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

98 condicionamentos

REF. 00528

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 42-2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão/retirada da distribuição de processos o Exmº.Senhor Desembargador Luís Coimbra, apenas como relator, mantendo-se como adjunto, até 24/12/2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
23-10-2023
Inicio de vigência
24-10-2023
Fim de vigência
24-12-2023
Revisão
11-04-2024

REF. 00513

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 39-2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Leonel Serôdio, Juíz Desembargador da 2.secção cível (3ª.judicial) retirado da distribuição como adjunto, aguarda nomeação para o STJ.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-10-2023
Inicio de vigência
17-10-2023

REF. 00507

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 38/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Retirada total da distribuição de processos a Exmª. Senhora Desembargadora Isabel Ferreira, pelo período de três semanas, incluindo a sua intervenção como adjunto.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
12-10-2023
Inicio de vigência
17-10-2023
Fim de vigência
07-11-2023
Revisão
11-04-2024

REF. 00486

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 36/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

A reentrada na distribuição do Exmº.Sr. Desembargador Dr. Manuel Madeira Pinto a partir do dia 8 de Novembro de 2023 (inclusive) com uma redução de serviço de 50% relativamente apenas aos processos de que seja relator.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-10-2023
Inicio de vigência
08-11-2023
Revisão
11-04-2024

REF. 00479

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Deliberação - ata 9/2023 do csm
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada da distribuição de processos neste Tribunal a Exmª.Senhora Desembargadora Raquel Lima, por se encontrar em regime de acumulação de funções, nos termos do artº.29º.do EMJ , até ao dia 31/12/2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
14-07-2023
Inicio de vigência
06-09-2023
Fim de vigência
31-12-2023
Revisão
11-04-2024

REF. 00478

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Deliberação - ATA nº.9/2023 CSM
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada da distribuição de processos neste Tribunal a Exmª.Senhora Desembargadora Raquel Lima, por se encontrar em regime de acumulação de funções, nos termos do artº.29º.do EMJ , até ao dia 30/09/2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
14-07-2023
Inicio de vigência
06-09-2023
Fim de vigência
30-09-2023
Revisão
11-04-2024

REF. 00463

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 34-2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Lígia Trovão, Juíza Desembargadora da 1ª.secção criminal, regressará de imediato à distribuição.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
27-09-2023
Inicio de vigência
28-09-2023

REF. 00462

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 33/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Augusto de Carvalho, Juíz Desembargador da 5ª.secção Judicial (3ª. secção cível) retirado da distribuição de processos, com efeitos a 27/09/2023, aguarda jubilação/aposentação atento o limite de idade que atinge brevemente.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
26-09-2023
Inicio de vigência
27-09-2023

REF. 00459

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 32-2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Lígia Trovão, Juíza Desembargadora da 1ª.secção criminal, retirada da distribuição total com relatora, mantendo-se, porém a sua intervenção na distribuição como adjunta.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
20-09-2023
Inicio de vigência
20-09-2023
Fim de vigência
19-10-2023

REF. 00458

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 31/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Rodrigues da Cunha, Juiz Desembargador da 2ª.secção criminal (4ª.judicial) retirado da distribuição total, quer como relator quer como adjunto, pelo período de sessenta dias.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
20-09-2023
Inicio de vigência
20-09-2023
Fim de vigência
20-11-2023