Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais.
Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido das Exm.ª Sras. Juízas de Direito titulares do Juízo de Comércio do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição nos dias nos dias 22 de março e 4 de abril de 2024 a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, passando:
- a Mm.ª Juíza titular do J1 do Juízo de Comércio do... Funchal a assegurar a distribuição no dia 22 de março de 2024, e
- a Mm.ª Juíza de Direito titular do J2 do Juízo de Comércio do Funchal a assegurar a distribuição no dia 4 de abril de 2024.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido dos Exm.º Srs. Juízes de Direito titulares do Juízo de Execuções do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição nos dias 8 e 17 de abril de 2024 a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, passando:
-? o Mm.º Juiz titular do J2 do Juízo de Execuções do Funchal a assegu... rar a distribuição no dia 8 de abril de 2024, e
-? o Mm.º Juiz de Direito titular do J1 do Juízo de Execuções do Funchal a assegurar a distribuição no dia17 de abril de 2024.(Ver mais)
Escala de Turno de Presidência à Distribuição de Processos dos/as Srs./as Juízes/as Desembargadores/as para os meses de Abril, Maio, Junho e Julho 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo Central Cível do Funchal, Juízo Central Criminal do Funchal
e Juízo do Trabalho do Funchal
Núcleo de Ponta do Sol
Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
Núcleo de Porto Santo
Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
Núcleo de Santa Cruz
Juízo Local Cível de Santa Cruz
e Juízo Local Criminal de Santa Cruz
Sumário
A pedido dos Exm.º Srs. Juízes de Direito, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição no dia 11 de março de 2024 a realizar no Ed. 2000, passando:
- a Mm.ª Juíza titular do J2 do Juízo Central Criminal do Funchal a assegurar a distribuição no dia 11 de março de 2024, e
- a Mm.ª Juíza d... e Direito titular do Juízo do Trabalho do Funchal a assegurar a distribuição no dia 3 de abril de 2024.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo Central Cível do Funchal, Juízo Central Criminal do Funchal
e Juízo do Trabalho do Funchal
Núcleo de Ponta do Sol
Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
Núcleo de Porto Santo
Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
Núcleo de Santa Cruz
Juízo Local Cível de Santa Cruz
e Juízo Local Criminal de Santa Cruz
Sumário
A pedido das Exm.ª Sras. Juízas de Direito, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a substituição requerida na presidência da distribuição nos dias 12 de fevereiro e 10 de maio de 2024 a realizar no Ed. 2000, passando:
- a Mm.ª Juíza titular do J1 do Juízo Central Criminal do Funchal a assegurar a distribuição no dia 12 de fevereiro de... 2024, e
- a Mm.ª Juíza de Direito titular do Juízo do Trabalho do Funchal a assegurar a distribuição no dia 10 de maio de 2024.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido dos Exm.º Srs. Juízes de Direito titulares do J1 do Juízo de Comércio do Funchal e do J2 do Juízo Local Cível do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição nos dias 13 e 20 de fevereiro de 2024 a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, passando:
-? a Mm.º Juíza titu... lar do J1 do Juízo de Comércio do Funchal a assegurar a distribuição no dia 13 de fevereiro de 2024, e
-? o Mm.º Juiz de Direito titular do J2 do Juízo Local Cível do Funchal a assegurar a distribuição no dia 20 de fevereiro de 2024.(Ver mais)
