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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

2 condicionamentos

REF. 00940

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 31/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

Sumário

Alteração na presidência à distribuição nos dias 03.06.2024 e 07.06.2024.

Vigência

Em vigor a partir de 3 de junho de 2024

Datas

Data de emissão
14-05-2024
Inicio de vigência
03-06-2024
Fim de vigência
07-06-2024

REF. 00922

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 28/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Alteração na presidência à distribuição no dia 23.05.2024

Vigência

Em vigor a partir de 23 de maio de 2024

Datas

Data de emissão
03-05-2024
Inicio de vigência
23-05-2024
Fim de vigência
23-05-2024