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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

54 condicionamentos

REF. 00269

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 16/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Reforço do acervo processual da Senhora Juíza do Quadro Complementar de Juízes - área administrativa

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
19-05-2023
Inicio de vigência
19-05-2023

REF. 00085

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 11/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Sumário

Distribuição de processos - área tributária

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
28-04-2023
Inicio de vigência
01-05-2023

REF. 00084

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 10/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Sumário

Distribuição de processos - Juízo de Execução Fiscal e Recursos Contraordenacionais

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
28-04-2023
Inicio de vigência
01-05-2023

REF. 00083

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 5/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Sumário

Distribuição de processos - Juízes de direito em regime de estágio

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-02-2023
Inicio de vigência
13-02-2023

REF. 00082

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 1/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Distribuição/acervo - área administrativa - Senhora Juíza Dra. Filipa Leonor de Oliveira Morais Caridade do Quadro Complementar de Juízes da Zona Centro

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
06-01-2023
Inicio de vigência
06-01-2023

REF. 00081

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 6/2022
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Distribuição e acervos

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
07-09-2022
Inicio de vigência
07-09-2022

REF. 00080

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 10/2022
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Sumário

Afetação de vagas mistas, distribuição e acervos

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
12-09-2022
Inicio de vigência
12-09-2022

REF. 00079

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 14/2022
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Sumário

Afetação de vagas mistas, distribuição e acervos

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
07-09-2022
Inicio de vigência
07-09-2022

REF. 00078

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 6/2022
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Sumário

Distribuição - regresso ao serviço da Senhora Juíza de Direito Dra. Vera Lisa Carvalho dos Santos

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
31-10-2022
Inicio de vigência
01-11-2022

REF. 00077

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 5/2022
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Sumário

Afetação de vagas mistas, distribuição e acervos

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
12-09-2022
Inicio de vigência
12-09-2022