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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

54 condicionamentos

REF. 00500

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - DESPACHO 36/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Sumário

Distribuição de processos - juízes de direito colocados em vagas de auxiliar

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
06-09-2023
Inicio de vigência
06-09-2023

REF. 00499

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 37/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Sumário

Distribuição de processos - juízes de direito colocados em vagas de auxiliar

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
07-09-2023
Inicio de vigência
07-09-2023

REF. 00498

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 38/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Sumário

Distribuição de processos - juízes de direito em regime de estágio (8º Curso TAF)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
07-09-2023
Inicio de vigência
07-09-2023

REF. 00497

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 39/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Sumário

Distribuição de processos - juízes de direito em regime de estágio (8º Curso TAF)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
07-09-2023
Inicio de vigência
07-09-2023

REF. 00496

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 40/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Reforço de acervo - distribuição de processos - juíza de direito do Quadro Complementar de Juízes (área administrativa)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-09-2023
Inicio de vigência
14-09-2023

REF. 00385

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 30/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Sumário

Distribuição - juízas do Quadro Complementar de Juízes

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
31-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023

REF. 00382

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 29/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Hora e Local da Distribuição a partir de 1 de setembro

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023

REF. 00350

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 26/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Distribuição de 15 de julho a 31 de agosto de 2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
14-07-2023
Inicio de vigência
15-07-2023
Fim de vigência
31-08-2023
Revisão
14-07-2023

REF. 00327

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 11/2021
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Sumário

Redistribuição de processos por incapacidade temporária de uma Senhora Juíza de Direito - área tributária - juiz em acumulação

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
30-12-2021
Inicio de vigência
01-01-2022
Fim de vigência
31-08-2022

REF. 00326

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 10/2021
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Sumário

Redistribuição de processos por incapacidade temporária de uma Senhora Juíza de Direito - área administrativa - juízes em acumulação

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
30-12-2021
Inicio de vigência
01-01-2022
Fim de vigência
31-08-2022