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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

54 condicionamentos

REF. 00777

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 11/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Sumário

Cessação de vigência do Despacho nº 46/2023, de 30 de outubro

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
20-02-2024
Inicio de vigência
20-02-2024

REF. 00768

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 10/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Sumário

Distribuição de processos - juízes de direito em regime de estágio (8.º Curso TAF)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
19-02-2024

REF. 00767

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 9/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Distribuição de processos - juízes de direito em regime de estágio (8.º Curso TAF)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
19-02-2024
Revisão
19-02-2024

REF. 00766

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 8/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Sumário

Distribuição de processos - juízes de direito em regime de estágio (8.º Curso TAF)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
19-02-2024

REF. 00765

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 7/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Sumário

Distribuição de processos - juízes de direito em regime de estágio (8.º Curso TAF)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
19-02-2024

REF. 00761

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 6/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Sumário

Distribuição de processos - Cessação de funções da Senhora Juíza de Direito

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Revisão
20-02-2024

REF. 00760

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 5/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Sumário

Distribuição de processos - Cessação de funções do Senhor Juiz de Direito

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024

REF. 00759

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 4/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Sumário

Distribuição de Processos - Cessação de funções das Senhoras Juízas de Direito

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024

REF. 00749

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 3/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Hora e local da distribuição - dia 23 de fevereiro de 2024

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-02-2024
Inicio de vigência
23-02-2024
Fim de vigência
24-02-2024

REF. 00658

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 2/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Sumário

Distribuição - regresso ao serviço de uma Senhora Juíza

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
12-01-2024
Inicio de vigência
12-01-2024