Navegação

judicial01636384948999374229
Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
tribunais.org.pt  ⁄  Publicações  ⁄  Distribuição de processos  ⁄  Publicidade dos condicionamentos na distribuição  ⁄  Zona Geográfica Centro

Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

54 condicionamentos

REF. 00076

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 2/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Sumário

Distribuição/acervos - área tributária

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-01-2023
Inicio de vigência
04-01-2023

REF. 00075

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 22/2022
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Sumário

Distribuição/afetação de acervo - serviço a cargo da Senhora Juíza do Quadro Complementar de Juízes da Zona Centro Dra. Elisa Alfaia Sampaio

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
31-10-2022
Inicio de vigência
01-11-2022

REF. 00074

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 19/2022
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Sumário

Distribuição e acervos

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
06-09-2022
Inicio de vigência
06-09-2022

REF. 00046

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 14/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Novas regras de distribuição eletrónica de processos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-05-2023
Inicio de vigência
11-05-2023