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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

54 condicionamentos

REF. 00641

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 1/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Sumário

Suspensão da distribuição e redistribuição de processos por impedimento temporário para o serviço de uma da Senhora Juíza

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-01-2024
Inicio de vigência
05-01-2024

REF. 00629

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 53/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Hora e local da distribuição - a partir de 4 de janeiro de 2024

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
19-12-2023
Inicio de vigência
04-01-2024

REF. 00591

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 49/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Hora e local da distribuição - férias judiciais de Natal 2023

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-11-2023
Inicio de vigência
22-12-2023
Revisão
05-12-2023

REF. 00543

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 46/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Sumário

Distribuição - Juízo Administrativo Comum (desequilíbrio na distribuição na 1ª espécie - reposição)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-10-2023
Inicio de vigência
31-10-2023
Revisão
05-12-2023

REF. 00535

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 45/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Sumário

Distribuição - Juízes de direito em regime de estágio (8 º Curso TAF) - reforço de acervo /área administrativa)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
26-10-2023
Inicio de vigência
26-10-2023
Revisão
05-12-2023

REF. 00505

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - DESPACHO 31/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Distribuição - escalas de juízes à distribuição

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
31-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023

REF. 00504

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - DESPACHO 32/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Sumário

:Distribuição - acervos - Juízas de direito do Quadro Complementar de Juízes

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
01-09-2023
Inicio de vigência
01-09-2023

REF. 00503

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - DESPACHO 33/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Sumário

Distribuição - acervos - Juízo de Execuções Fiscais e de Recursos Contraordenacionais

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-09-2023
Inicio de vigência
04-09-2023

REF. 00502

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - DESPACHO 34/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Sumário

Cessação de funções dos/as Senhores/as Juízes em regime de estágio do 7º Curso TAF - regresso dos processos aos acervos de que provieram

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-09-2023
Inicio de vigência
04-09-2023

REF. 00501

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - DESPACHO 35/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Sumário

Cessação de funções dos/as Senhores/as Juízes em regime de estágio do 7º Curso TAF - regresso dos processos aos acervos de que provieram

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-09-2023
Inicio de vigência
04-09-2023