Publicidade dos condicionamentos na distribuição - 00156

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição

Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

REF. 00156

Jurisdição comum

Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Braga

Orientação - Orientações

Aplica-se a:

Núcleo de Vila Nova de Famalicão
- Juízo Local Criminal de Vila Nova de Famalicão

Sumário

Turno semanal dividido entre os Senhores Juizes J-1-J2 e J3 do Juízo Local Criminal de Vila Nova de Famalicão

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão: 10-09-2014
Inicio de vigência: 14-01-2015

Descarregar o documento