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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

32 condicionamentos

REF. 00717

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 4/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Inicio de distribuição de processos à Ex.ma Sr. Desembargadora Dr.ª Madalena Caldeira.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
02-02-2024
Inicio de vigência
02-02-2024
Revisão
06-02-2024

REF. 00708

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 21/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição do Ex.mo Sr. Desembargador Dr. Paulo Serafim.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
23-11-2023
Inicio de vigência
23-11-2023
Fim de vigência
07-01-2024

REF. 00707

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 3/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição Ex.mo Sr. Desembargador Dr. Paulo Serafim.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
29-01-2024
Inicio de vigência
29-01-2024
Fim de vigência
13-02-2024

REF. 00616

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 20-A/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal
  • Secção Social

Sumário

Alteração da hora da distribuição diária.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-11-2023
Inicio de vigência
19-12-2023
Fim de vigência
19-12-2023

REF. 00420

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 15/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição - Sr. Desembargador Dr. José Júlio da Cunha Amorim Pinto

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
01-09-2023
Inicio de vigência
01-09-2023
Fim de vigência
30-10-2023

REF. 00414

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Repetição da distribuição cível do dia 07-09-2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-09-2023
Inicio de vigência
07-09-2023
Fim de vigência
08-09-2023

REF. 00341

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 14/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal
  • Secção Social

Sumário

Alteração da hora da distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-07-2023
Inicio de vigência
10-07-2023
Fim de vigência
10-07-2023

REF. 00328

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 13/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal
  • Secção Social

Sumário

Suspensão da distribuição de processo não urgentes

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-06-2023
Inicio de vigência
03-07-2023
Fim de vigência
06-09-2023

REF. 00089

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 13/2018
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Serão objeto de distribuição autónoma os processos de natureza penal que contenham 15 ou mais volumes e 10 ou mais recorrentes autónomos.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
10-09-2018
Inicio de vigência
10-09-2018
Fim de vigência
05-02-2024
Revisão
06-02-2024

REF. 00088

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 7/2020
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Nos termos dos artigos 67º, nº 6, e 128º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, até à instalação da "Secção de Comércio" no Tribunal da Relação de Guimarães, todas as causas da competência do Tribunal de Comércio serão distribuídas à 1ª Secção Cível deste Tribunal.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
25-06-2020
Inicio de vigência
01-09-2020
Fim de vigência
01-07-2023
Revisão
09-01-2024