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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

252 condicionamentos

REF. 00737

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 27/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Despacho N.º 27/2024 na sequência da Deliberação do CSM. Suspensão de distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-02-2024
Inicio de vigência
06-02-2024
Fim de vigência
18-02-2024

REF. 00721

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 26/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

A Sra. Vice Presidente deste TRL JD Maria do Rosário Pita Pegado Gonçalves, cessou aqui funções por ter sido promovida ao STJ. Assim sendo, atribuo a competência à Sra. Juíza Desembargadora Dra. Teresa Maria Ramos Prazeres Pais até à tomada de posse do novo Vice Presidente já eleito.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
06-02-2024
Inicio de vigência
06-02-2024

REF. 00715

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 25/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
05-02-2024
Inicio de vigência
05-02-2024
Fim de vigência
30-03-2024

REF. 00711

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 24/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
01-02-2024
Inicio de vigência
01-02-2024
Fim de vigência
20-02-2024

REF. 00706

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 23/2024
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
30-01-2024
Inicio de vigência
30-01-2024
Fim de vigência
01-03-2024

REF. 00704

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 01-02-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Teresa Maria Ramos Prazeres Pais pela Exma. Juíza Desembargadora Maria do Rosário Pita Pegado Gonçalves.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
29-01-2024
Inicio de vigência
01-02-2024
Fim de vigência
01-02-2024

REF. 00703

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 22/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
29-01-2024
Inicio de vigência
29-01-2024
Fim de vigência
09-02-2024

REF. 00702

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala Turno - OJ

Sumário

Escala de Turno ao Secretariado da Distribuição de Processos - Oficiais de Justiça - para o mês de Fevereiro 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
29-01-2024
Inicio de vigência
01-02-2024
Fim de vigência
29-02-2024

REF. 00701

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 29-01-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Paula Sofia Amaral Albuquerque pelo Exmo. Juiz Desembargador Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
29-01-2024
Inicio de vigência
29-01-2024
Fim de vigência
29-01-2024

REF. 00689

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TROCA DE TURNO

Sumário

Troca de turno de presidência à distribuição de processos entre os Exmos. Senhores Juiz Desembargadores Leopoldo Miguel Peres Mansinho Soares e Juiz Desembargador António José Alves Duarte.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
24-01-2024
Inicio de vigência
08-02-2024
Fim de vigência
08-03-2024