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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

252 condicionamentos

REF. 00824

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 48/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão/Redução de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
12-03-2024
Inicio de vigência
12-03-2024

REF. 00821

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 03-05-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Micaela Marisa da Silva Sousa pelo Exmo. Juiz Desembargador Adeodato Evangelista Mendes Brotas.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
11-03-2024
Inicio de vigência
03-05-2024
Fim de vigência
03-05-2024

REF. 00818

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 15-03-2024, do Exmo. Juiz Desembargador António Manuel Fernandes dos Santos pelo Exmo. Juiz Desembargador Adeodato Evangelista Mendes Brotas.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-03-2024
Inicio de vigência
15-03-2024
Fim de vigência
15-03-2024

REF. 00816

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 47/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-03-2024
Inicio de vigência
07-03-2024
Fim de vigência
05-04-2024

REF. 00815

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TROCA DE TURNO

Sumário

Troca de turno de presidência à distribuição de processos entre a/o Exma./o Senhor/a Juíza Desembargadora Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas e Juiz Desembargador José António Rocha Capacete, relativamente ao dia de efectividade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-03-2024
Inicio de vigência
16-04-2024
Fim de vigência
18-04-2024

REF. 00813

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TROCA DE TURNO

Sumário

Troca de turno de presidência à distribuição de processos entre a Exma. Juíza Desembargadora Paula de Jesus Jorge dos Santos e a Exma. Juíza Desembargadora Cristina Luísa da Encarnação Santana.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-03-2024
Inicio de vigência
12-04-2024
Fim de vigência
08-05-2024

REF. 00812

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TROCA DE TURNO

Sumário

Troca de turno de presidência à distribuição de processos entre a/o Exma./o Senhor/a Juíza Desembargadora Maria Celina de Jesus de Nóbrega e Juiz Desembargador Juiz Desembargador Diogo Maria Alarcão Ravára.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-03-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
24-04-2024

REF. 00809

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TROCA DE TURNO

Sumário

Troca de turno de presidência à distribuição de processos entre o Exmo. Senhor Juiz Desembargador Arlindo José Colaço Crua e o Exmo. Juiz Desembargador Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
05-03-2024
Inicio de vigência
22-04-2024
Fim de vigência
09-05-2024

REF. 00808

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 46/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
04-03-2024
Inicio de vigência
04-03-2024
Fim de vigência
02-04-2024

REF. 00807

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 45/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Redução de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-03-2024
Inicio de vigência
04-03-2024
Fim de vigência
15-07-2024