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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

252 condicionamentos

REF. 00806

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala Turno - Pres.

Sumário

Escala de Turno de Presidência à Distribuição de Processos dos/as Srs./as Juízes/as Desembargadores/as para os meses de Abril, Maio, Junho e Julho 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Fim de vigência
15-07-2024
Revisão
04-03-2024

REF. 00800

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TROCA DE TURNO

Sumário

Troca de turno de presidência à distribuição de processos entre a Exma. Juíza Desembargadora Cristina Maria Nunes Soares Tavares Coelho e a Exma. Juíza Desembargadora Maria de Deus Simão da Cruz Silva Damasceno Correia.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
28-02-2024
Inicio de vigência
29-02-2024
Fim de vigência
01-03-2024

REF. 00796

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala de Turno - OJ

Sumário

Escala Turno - Oficiais de Justiça ao Secretariado da Distribuição de Processos - para o mês de Março 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
27-02-2024
Inicio de vigência
01-03-2024
Fim de vigência
31-03-2024
Revisão
27-02-2024

REF. 00789

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 23-02-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Maria Margarida Ramos de Almeida pela Exma. Juíza Desembargadora Sandra Hermengarda Valle-Frias M. Moutela Simões.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-02-2024
Inicio de vigência
23-02-2024
Fim de vigência
23-02-2024

REF. 00786

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 43/2024

Sumário

Nomeação da comissão de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
21-02-2024
Inicio de vigência
21-02-2024

REF. 00779

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 42/2024
Aplica-se a:
  • Secção de Comércio

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
20-02-2024
Inicio de vigência
20-02-2024
Fim de vigência
05-03-2024

REF. 00778

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 41/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
20-02-2024
Inicio de vigência
20-02-2024
Fim de vigência
15-03-2024

REF. 00769

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 40/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

DESPACHO N.º 40/2024 na sequência da Deliberação do CSM. Entra na distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-02-2024
Inicio de vigência
19-02-2024
Fim de vigência
19-04-2024

REF. 00764

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 39/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Deliberação do Conselho Superior da Magistratura de 6/2/2024 redução de distribuição de processos ao Senhor Juiz Desembargador Octávio Santos Moutinho Diogo.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024

REF. 00762

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 38/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Deliberação do Conselho Superior da Magistratura de 6/2/2024 suspendo a distribuição de processos ao Sr. Juiz Desembargador Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos, período da campanha eleitoral para as eleições da ASJP.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
15-03-2024