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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

252 condicionamentos

REF. 00864

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 54/2024
Aplica-se a:
  • Secção de Comércio

Sumário

Uma vez cessadas as funções de Vice-Presidente da Direcção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a Senhora Juíza Desembargadora Paula Alexandra da Silva Cardoso, a mesma passa a entrar na distribuição da Secção, à qual pertence , a partir de hoje.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024

REF. 00855

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 53/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de distribuição por promoção ao STJ da Exma. Senhora Juíza Desembargadora Maria de Deus Simão da Cruz Silva Damasceno Correia.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
02-04-2024
Inicio de vigência
02-04-2024

REF. 00854

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TROCA DE TURNO

Sumário

Troca de turno de presidência à distribuição de processos entre o Exmo. Senhor Juiz Desembargador Manuel Alexandre Teixeira Advínculo Sequeira e a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Maria José Costa Machado em futuro turno desta.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
02-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024

REF. 00852

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala Turno - OJ

Sumário

Escala de Turno ao Secretariado da Distribuição de Processos - Oficiais de Justiça - para o mês de Abril 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
01-04-2024
Inicio de vigência
01-04-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00848

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 52/2024
Aplica-se a:
  • Secção de Comércio

Sumário

Suspensão de distribuição por aproximação de Jubilação.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
25-03-2024

REF. 00840

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 51/2024
Aplica-se a:
  • Secção da Propriedade Intelectual e de Concorrência, Regulação e Supervisão

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
20-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Fim de vigência
02-05-2024

REF. 00836

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Dá sem efeito o condicionamento 00821 - Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 03-05-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Micaela Marisa da Silva Sousa pelo Exmo. Juiz Desembargador Adeodato Evangelista Mendes Brotas.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
03-05-2024
Fim de vigência
03-05-2024

REF. 00835

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 50/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
19-03-2024
Fim de vigência
19-04-2024

REF. 00830

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Provimento - PROVIMENTO Nº 2/2024

Sumário

Deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura de 5/3/2024, que atribui competência aos Presidentes dos Tribunais da Relação para proceder à distribuição dos processos da forma que entenderem mais adequada e tendo em conta a prática entretanto institucionalizada em outros Tribunais da Relação, determino que a distribuição dos processos possa também ser efetuada at... (Ver mais)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-03-2024
Inicio de vigência
14-03-2024

REF. 00826

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 49/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
13-03-2024
Inicio de vigência
13-03-2024
Fim de vigência
12-04-2024