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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

252 condicionamentos

REF. 00893

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 18-04-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas pela Exma. Juíza Desembargadora Paula Sofia Amaral Albuquerque.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
18-04-2024
Inicio de vigência
18-04-2024
Fim de vigência
18-04-2024

REF. 00891

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 62/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retificação ao despacho nº 60/2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-04-2024
Inicio de vigência
17-04-2024

REF. 00890

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 61/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura de 16/4/2024, que autorizou a comissão de serviço da Sra. Juíza Desembargadora Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-04-2024
Inicio de vigência
17-04-2024

REF. 00889

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 60/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura de 16/4/2024, o Sr. Juiz Desembargador Nuno Miguel de Jesus Lopes de Matos, que foi eleito Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-04-2024
Inicio de vigência
17-04-2024

REF. 00888

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 59/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-04-2024
Inicio de vigência
16-04-2024
Fim de vigência
19-05-2024

REF. 00876

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 58/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
11-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
11-06-2024
Revisão
16-04-2024

REF. 00875

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 16-04-2024, do Exmo. Juiz Desembargador José António Rocha Capacete pelo Exmo. Juiz Desembargador ADiogo Maria Alarcão Ravara.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
11-04-2024
Inicio de vigência
16-04-2024
Fim de vigência
16-04-2024

REF. 00873

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 57/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação do período da suspensão de processos até à decisão final da junta médica da ADSE. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-04-2024
Inicio de vigência
10-04-2024

REF. 00866

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 56/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024
Fim de vigência
22-04-2024

REF. 00865

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 55/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de distribuição a fim de permitir a recuperação dos processos que tem em atraso.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024
Fim de vigência
08-05-2024