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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

252 condicionamentos

REF. 00758

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 37/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Em ordem a permitir o cabal cumprimento das funções para que foi eleito o Senhor Vice-Presidente passa a partir da presente data a receber 25% das apelações e reclamações (artº. 643º do CPC) da jurisdição Cível.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024

REF. 00757

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 36/2023

Sumário

Delegação de competência no Exmo. Senhor Vice-Presidente Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024

REF. 00754

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 35/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-02-2024
Inicio de vigência
15-02-2024
Fim de vigência
14-04-2024

REF. 00748

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 34/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-02-2024
Inicio de vigência
12-02-2024
Fim de vigência
12-03-2024

REF. 00747

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 33/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-02-2024
Inicio de vigência
09-02-2024
Fim de vigência
10-03-2024

REF. 00746

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 32/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-02-2024
Inicio de vigência
09-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00744

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 31/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-02-2024
Inicio de vigência
08-02-2024
Fim de vigência
23-02-2024

REF. 00740

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 30/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Redistribuição de processos pendentes do Exmo. Senhor Juiz Desembargador Antero Luís na sequência da sua promoção ao Supremo Tribunal de Justiça.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
07-02-2024
Inicio de vigência
07-02-2024

REF. 00739

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 29/2024
Aplica-se a:
  • Secção de Comércio

Sumário

Redução de distribuição em 50% por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-02-2024
Inicio de vigência
07-02-2024
Fim de vigência
07-05-2024

REF. 00738

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 28/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-02-2024
Inicio de vigência
07-02-2024
Fim de vigência
06-03-2024