Navegação

judicial01636384948999374229
Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
tribunais.org.pt  ⁄  Publicações  ⁄  Distribuição de processos  ⁄  Publicidade dos condicionamentos na distribuição  ⁄  Tribunal da Relação de Lisboa

Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

252 condicionamentos

REF. 00687

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 20/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de elevada complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
24-01-2024
Inicio de vigência
24-01-2024
Fim de vigência
14-02-2024

REF. 00685

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 24-01-2024, do Juiz Desembargador Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos pela Exma. Juíza Desembargadora Amélia Carolina Marques Dias Teixeira.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
23-01-2024
Inicio de vigência
24-01-2024
Fim de vigência
24-01-2024

REF. 00675

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 19/2024
Aplica-se a:
  • Secção de Comércio

Sumário

Suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de elevada complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-01-2024
Inicio de vigência
19-01-2024
Fim de vigência
19-02-2024

REF. 00673

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - DESPACHO Nº 18-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Redução de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
18-01-2024
Inicio de vigência
19-01-2024
Fim de vigência
18-01-2025

REF. 00672

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TROCA DE TURNO

Sumário

Troca de turno de presidência à distribuição de processos entre os Exmos. Senhores Juiz Desembargador Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho e Juiz Desembargador Rui Miguel de Castro Ferreira Teixeira.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
18-01-2024
Inicio de vigência
06-03-2024

REF. 00669

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Provimento - PROVIMENTO Nº 1/2024

Sumário

Deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura de 7/11/2023, que aprovou a proposta de uniformização de critérios classificativos dos recursos de "elevada complexidade", que se anexa.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-01-2024
Inicio de vigência
17-01-2024

REF. 00668

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 17/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Deliberação do Conselho Superior da Magistratura de 20/12/2023, o Sr. Juiz Desembargador João António Filipe Ferreira fica excluído da distribuição dos processos de "elevada complexidade" por fazer parte do grupo de trabalho.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-01-2024
Inicio de vigência
17-01-2024

REF. 00666

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 16/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-01-2024
Inicio de vigência
16-01-2024
Fim de vigência
31-01-2024

REF. 00663

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 22-01-20247, da Exma. Juíza Desembargadora Fernanda Manuela Teixeira Sintra Grilo de Amaral pela Exma. Juíza Desembargadora Ana Marisa dos Santos Arnêdo.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-01-2024
Inicio de vigência
22-01-2024
Fim de vigência
22-01-2024

REF. 00661

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 15/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-01-2024
Inicio de vigência
15-01-2024
Fim de vigência
15-02-2024