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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

917 condicionamentos

REF. 00867

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 25-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Os Exmos. Senhores Desembargadores Manuel Ramos Soares e Carla Oliveira, cessaram funções na ASSJP, pelo que cessa a redução de serviço e demais condicionantes relativas à distribuição.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024

REF. 00866

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 56/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024
Fim de vigência
22-04-2024

REF. 00865

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 55/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de distribuição a fim de permitir a recuperação dos processos que tem em atraso.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024
Fim de vigência
08-05-2024

REF. 00864

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 54/2024
Aplica-se a:
  • Secção de Comércio

Sumário

Uma vez cessadas as funções de Vice-Presidente da Direcção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a Senhora Juíza Desembargadora Paula Alexandra da Silva Cardoso, a mesma passa a entrar na distribuição da Secção, à qual pertence , a partir de hoje.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024

REF. 00863

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 25/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
    • Juízo Tributário Comum

Sumário

Distribuição diária de processos - Peso - Área Tributária - Juízo Tributário Comum

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
06-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024

REF. 00862

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Provimento

Sumário

Ausência por incapacidade para o exercício de funções

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024
Fim de vigência
03-05-2024

REF. 00861

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Decisão - Despacho 15/2024

Sumário

Suspensão da Distribuição de processos à Senhora Juíza Desembargadora Cláudia Almeida.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024
Fim de vigência
03-05-2024
Removido em
29-04-2024

Motivo da remoção

Duplicada a publicação do constrangimento. - ref. 00862

REF. 00860

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Desembargadora Maria Teresa Coimbra tem, por razões justificadas, uma redução de serviço de 40% como relatora e como adjunta.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024
Fim de vigência
03-06-2024

REF. 00859

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 24/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Drª Elisabete de Jesus Santos Oliveira Valente - distribuição de processos na percentagem de 50%.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
27-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Removido em
11-04-2024

Motivo da remoção

Prejudicado pelo despacho nº. 28/2024

REF. 00858

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Decisão - Afectação Processos
Aplica-se a:
  • Núcleo de Amares
    • Juízo Local Criminal de Amares
  • Núcleo de Vila Verde
    • Juízo Local Criminal de Vila Verde

Sumário

Juízos agregados -Local Criminal de Amares e Local Criminal de Vila Verde/distribuição de processos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
09-01-2024
Inicio de vigência
01-02-2024