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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

917 condicionamentos

REF. 00907

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
  • Núcleo de Castelo Branco
    • Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
  • Núcleo da Covilhã
    • Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã e Juízo Local Criminal da Covilhã
  • Núcleo do Fundão
    • Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão e Juízo Local Criminal do Fundão
  • Núcleo de Idanha-a-Nova
    • Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
  • Núcleo de Oleiros
    • Juízo de Competência Genérica de Oleiros
  • Núcleo da Sertã
    • Juízo de Competência Genérica da Sertã

Sumário

ALTERAÇÃO DO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
24-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00906

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Desp.8/2024-Coord.
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Escala de distribuição dos Senhores Procuradores Gerais Adjuntos para o mês de Maio/2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
22-04-2024
Inicio de vigência
01-05-2024
Fim de vigência
31-05-2024

REF. 00905

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Núcleo do Funchal
    • Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal e Juízo Local Criminal do Funchal

Sumário

A pedido da Exm.ª Sra. Juíza de Direito titular do Juízo de Família e Menores do Funchal (J2), nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a substituição por esta requerida na presidência da distribuição no dia 2 de maio de 2024 a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, que passa a ser assegurada pela Mm.ª Juíza titular do Juízo de Comércio... (Ver mais)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
23-04-2024
Inicio de vigência
02-05-2024
Fim de vigência
30-09-2024

REF. 00904

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 29-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Retirada total da distribuição, como relatora e como adjunta, da Exª. Senhora Desembargadora, Anabela dias da Silva pelo período de sete dias seguidos, até ao próximo dia 30 de abril.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-04-2024
Inicio de vigência
23-04-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00903

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 28-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada, com relatora, da Exª.Srª.Desembargadora Lígia Ferreira Sarmento Figueiredo da distribuição de processos de elevada complexidade bem como daqueles que revistam natureza urgente.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
19-04-2024
Inicio de vigência
19-04-2024

REF. 00902

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Supremo Tribunal Administrativo
Decisão - Despacho 33/STA/2023
Aplica-se a:
  • Pleno da Secção de Contencioso Tributário
  • Secção de Contencioso Tributário

Sumário

Redistribuição de processos da secção de Contencioso Tributário e do Pleno da Secção.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-12-2023
Inicio de vigência
14-12-2023

REF. 00901

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Supremo Tribunal Administrativo
Decisão - Despacho 29/STA/2023

Sumário

Suspensão temporária, na distribuição da 1ª espécie aos senhores Juízes Conselheiros Isabel Marques da Silva e Francisco Areal Rothes (que fazem parte da Formação de Apreciação Preliminar - artº 285º CPPT), até ser atingida a equidade na distribuição.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-12-2023
Inicio de vigência
03-12-2023

REF. 00900

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Supremo Tribunal Administrativo
Decisão - Despacho 24/2023
Aplica-se a:
  • Pleno da Secção de Contencioso Tributário
  • Secção de Contencioso Tributário

Sumário

Redistribuição de processos da secção de Contencioso Tributário e do Pleno da Secção.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
12-09-2023
Inicio de vigência
12-09-2023

REF. 00899

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Supremo Tribunal Administrativo
Decisão - Despacho 13/STA/2024
Aplica-se a:
  • Pleno da Secção de Contencioso Administrativo
  • Secção de Contencioso Administrativo

Sumário

Redistribuição de processos da secção de contencioso Administrativo e do Pleno da Secção.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024

REF. 00898

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 63/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Redistribuição de processos pendentes da Exma. Juíza Desembargadora Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos na sequência da sua nomeação para exercer as funções de Chefe de Gabinete da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
19-04-2024
Inicio de vigência
19-04-2024